Seus Direitos
Quem tem Direito ao Vínculo Trabalhista?
Muitas vezes, a relação de trabalho acontece de forma informal, sem o registro na carteira de trabalho. No entanto, o que define seus direitos não é o que foi combinado de boca, mas sim como o trabalho funciona na prática. Se a sua situação atual se encaixa nestes 5 requisitos, você pode ter direito à regularização do seu tempo de serviço.
- Cumprimento de Ordens (Subordinação): Você não trabalha por conta própria. Existe um patrão ou gerente que coordena suas tarefas e dita como o serviço deve ser feito.
- Horário e Frequência (Habitualidade): Você não faz apenas um "bico" de vez em quando. Você tem dias certos e horários fixos para estar na empresa.
- Trabalho Pessoal (Pessoalidade): A empresa contratou você. Você não pode simplesmente mandar outra pessoa no seu lugar para cumprir suas tarefas.
- Pagamento de Salário (Onerosidade): Você recebe um valor fixo por mês ou por semana como contraprestação pelo seu esforço e tempo dedicado.
- Está há pelo menos 6 meses no mesmo trabalho, sem registro em carteira?
- Cada rotina de trabalho é única. Que tal uma análise técnica para entender se a sua relação de trabalho segue o que diz a lei?
- Sabemos que o assunto é delicado. Por isso, oferecemos um canal seguro e totalmente sigiloso para você entender seus direitos.
